Sobre o evento

Trajetória do evento
O Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia - O Novo Constitucionalismo Latino-americano, de periodicidade anual, foi iniciado em 2011, num esforço conjunto entre a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade Católica de Pernambuco.
Sua criação se deu pela urgência de a pós-graduação no Brasil estabelecer um fórum amplo para discutir as emergentes experiências latino-americanas de processos constituintes frutos de reivindicações sociais, notadamente resultando nas constituições da Venezuela (1999), do Equador (2008) e da Bolívia (2009). Tais processos careceram e ainda carecem de discussão e reflexão acadêmica, pois anunciam uma nova forma de constitucionalismo e uma refundação do Estado, designados, entre outras formas, por Novo Constitucionalismo Latino-americano. Este fenômeno e seus eixos articuladores – Plurinacionalidade (Estado plurinacional), “Pachamama” (Direitos da Natureza), “Sumak Kawsay” (Viver bem/Bem viver), Democracia comunitária, Justiça indígena e Interculturalidade – inovam a nível global e trazem protagonismo para a América Latina ao reinventar categorias canônicas do Direito Constitucional e ao inscrever uma nova gramática para a este campo de conhecimento, movimento político e institucionalidade.
Concomitantemente, foi criada uma rede de pesquisadores juristas, a Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-americano, de abrangência internacional, que tem neste congresso seu principal fórum de reunião, discussão e articulação, sendo que sua periodicidade anual tem sido mantida desde então, reunindo docentes, estudantes de graduação e pós-graduação e ativistas para intercâmbio de estudos, debates, apresentação de resultados de pesquisa, articulação de grupos de pesquisa, aproximação de linhas de pesquisa consolidadas e indução de novas linhas de pesquisa em diferentes programas de pós-graduação em direitos e áreas afins.
Desta forma, o evento se afirmou como principal espaço para reflexão sobre o constitucionalismo latino-americano na América Latina e, ao mesmo tempo, como principal congresso de direito constitucional em perspectiva crítica no Brasil.

Objetivos
O objetivo geral do XIV Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-americano é promover a reflexão acerca das relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latino-americano.
São objetivos específicos:
I. Debater as práticas de guerra judicial (lawfare) na América Latina e seus impactos jurisprudenciais, teóricos, políticos e sociais;
II. Discutir as formas específicas de concretização do neoliberalismo na América Latina e seus impactos sobre direitos e instituições;
III. Refletir sobre o atual estado de desenvolvimento do Estado plurinacional, especialmente num contexto de ascensão de projetos desconstituintes e neocoloniais no continente;
IV. Explorar os impactos do reconhecimento dos direito da natureza e as estratégias de sua difusão continental e mundial, num contexto de crise climática e questionamento dos efeitos do antropoceno;
V. Investigar as possibilidades do embate entre o “Sumak Kawsay” (Viver bem/Bem viver) e a razão neoliberal quanto ao desenho constitucional dos direitos e das instituições diante da reconfiguração das questões de classe, raça e gênero;
VI. Perquirir pelas condições de concretização da democracia comunitária em tempos de ameaça aos instrumentos clássicos da democracia constitucional;
VII. Questionar os avanços e retrocessos no âmbito da jurisdição, da implementação da Justiça indígena e do acesso à justiça pelos diferentes povos na América Latina;
VIII. Avaliar os desafios e questionamentos à interculturalidade, diante de conflitos raciais-ambientais, sincretismo constitucional e nacionalismos conservadores.